20 de maio de 2010

Considerações sobre o Ficha Limpa

Considerações após assistir em plena tarde de quarta-feira, ao vivo pela TV Senado, à votação do Projeto Ficha Limpa pelo Senado:

Primeiro, vamos explicar como um Projeto de Lei se transforma em lei:
É bem simples, siga o raciocínio para não se perder:

FASE DA CÂMARA (casa iniciadora)
1) O projeto é apresentando em Sessão Plenária;
2) Pela numeração, é despachado às Comissões competentes;
3) Haverão 40 sessões (tem-se um prazo de 5 sessões para o Projeto de Lei receber emendas.. vms imaginar que o projeto de lei não tem emendas)
4) É designado um relator
5)Se não houver emendas, o Projeto de Lei estará pronto para inclusão na pauta de Reunião da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
6) Na Comissão: Discussão e votação do projeto e parecer do relator
7) Projeto de Lei Aprovado: Prazo para interposição de recurso: 5 sessões. (vms imaginar que não tivemos recurso)
8) A comissão elabora e vota a redação final.
9) Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados é encaminhado ao Senado Federal (Congresso Nacional = Câmara dos Deputados + Senado Federal)

FASE DO SENADO (casa revisora)
10) Leitura em Plenário. Recebe a sigla PLC (Projeto de Lei Complementar) e novo número despachado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
11) Comissão: Segue tramitação, exceto os prazos de emendas e será apreciado pelo Plenário. Discussão e votação, turno único.
12) Projeto aprovado sem alterações. (Se for aprovado com alterações, o Projeto retorna à Câmara dos Deputados, que irá apreciar as mudanças, despachar às Comissões, designar relator, dar parecer favorável ou contrário...)
13)Encaminhado à sanção do Presidente da República, que poderá, ainda, vetar total ou parcialmente no prazo de 15 dias úteis.
14) Publicação no Diário Oficial da União. Somente quando complentar a VACATIO LEGIS (período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor) é que a lei entrará em vigor (no caso da Ficha Limpa, entrará em vigor na data da sua publicação).

Então, teve tudo isso para o Projeto de Lei ser aprovado. Falta agora só a fase 13, que o Lula tem 15 dias ÚTEIS para vetar ou sancionar a lei.
Até que o projeto foi para a pauta rápido demais, afinal eles demoram uma semana para fazer quase todos os itens acima.. Tudo é tão demorado nos Três Poderes, por que o Ficha Limpa foi rápido para a pauta?
Para que o Ficha Limpa fosse aprovado e fosse dada uma resposta à sociedade, o plenário concordou também com um remédio constitucional, chamado "inversão de pauta" para antecipar a votação da proposta. Simples: os últimos projetos serão os primeiros e os primeiros projetos serão os últimos... No caso, o Ficha Limpa era o último, então...

Agora o papo é outro: O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entrou com um questionamento TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a validade da lei já para as eleições deste ano. Até com certa razão, pois o artigo 16 da Constituição Federal tem a seguinte redação:
"Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência."
Portanto, só para 2012 o Ficha Limpa entra em ação...


Simples assim.

8 de maio de 2010

Por que escolhi Direito?

Foi essa a pergunta que me fiz há um ano. Por que Direito? O que motiva uma pessoa a fazer um curso como Direito, tão tradicional, mas ao mesmo tempo taxado como complexo, difícil, para pessoas que gostam de ler e escrever apenas? Na busca desse porque, me questionei diversas vezes antes de prestar o vestibular se era realmente isso que eu queria, se conseguiria ser um bom bacharel, entre outras inúmeras dúvidas de um adolescente pensando em seu futuro. O tempo passou, eu entrei na faculdade, e hoje, mesmo após somente um ano de curso, acho que encontrei respostas para as minhas dúvidas cruéis de ensino médio.

Bom, o curso de Direito, ou como diziam os antigos, curso de Advocacia, não se resume tão somente á leis e posturas jurídicas. O curso de Direito, é um instrumento de pacificação da sociedade. Sim, pacificação. É só olharmos ao nosso redor e vermos como a maioria de nossos conflitos, leia-se aqui qualquer tipo de conflito, é resolvido com a ajuda do Direito. Um cidadão que não paga seus impostos, por exemplo, será penalizado com a ajuda do Direito, que regulamenta normas cerceadoras para tal ato. Atos corriqueiros, situações diversas, em tudo, absolutamente tudo, o Direito está presente. Vendo isso, essa onipresença do Direito na sociedade, pude ver como resolver conflitos, pacificar, seja lá qual seja a expressão mais correta, é uma coisa totalmente apaixonante com a medida que o tempo passa. Porque na verdade, o bacharel em Direito torna-se a priori um advogado, um representante, defensor de um direito alheio. E por ser assim, um modo de defender a violação de algo que pertence a alguém, o Direito torna-se apaixonante, algo gostoso de aprender e aplicar.

Partindo do pressuposto que muitos estudantes de Direito fizeram as mesmas perguntas que eu, e hoje têm as mesmas respostas, creio que de fato o Direito é fundamental para uma sociedade, assim como outras ciências, só que temos como diferencial o fato de organizar, estruturar e “praticar” uma sociedade, visando o bem comum, algo que as outras ciências não possuem, pois só o Direito consegue se meter nesse meio. Dessa forma, todos aqueles que estudam Direito se sentem atores importantes dessa eterna pacificação de conflitos. Está aí uma boa nota a se fazer: muitos, muitos mesmo, exageram nesse pensamento de ser importante para a sociedade e acabam indo para o caminho quase sem volta da arrogância. Essa é uma visão que muitos têm sobre os aplicadores do Direito, que de fato é verdade para aqueles que não possuem a humildade suficiente para trabalhar nesse ramo. Mas voltando aos seres racionais do Direito, aqueles que sabem da sua importância e não abusam dela, esses se apaixonam por saber que são eles que mexem com as vontades contrárias das partes, que são eles os responsáveis por acordarem tais vontades, ou defende-las até a morte. É aí que está nosso sentimento, a responsabilidade por algo que não é nosso, mas acaba sendo: o DIREITO. Nessa árdua missão de defender e lutar por algo que não nos pertence, está a competência de cada um.

Muitos vão bem, outros nem tanto.

Mas falando daquela paixão que começamos o texto, é algo simplesmente marcante. Não estudamos apenas leis, como já disse. Estudamos comportamentos, interpretações, raciocínios, doutrinas, vidas, sociedades, pessoas. Estudamos intensamente o mundo que rodeia a Lei do que esta propriamente dita.

Após meu primeiro ano de faculdade, vesti a camisa dessa missão. Mexer não só com processos, litígios, mas defender algo que ninguém, absolutamente ninguém pode tirar de nós: o NOSSO direito. Quem faz Direito se apaixona, se reveste de uma força maior para assumir a responsabilidade que o cargo nos traz. Foi isso que me rumou para decidir ser um bacharel em Direito.

Enfim, faço Direito porque gosto, porque amo, porque me dedico. Porque Direito é a minha praia e de muitos apaixonados em garantir uma sociedade melhor. Quando, e se esse amor por ser defensor de alguém ou de algo terminar, minha missão estará completa…