20 de maio de 2010

Considerações sobre o Ficha Limpa

Considerações após assistir em plena tarde de quarta-feira, ao vivo pela TV Senado, à votação do Projeto Ficha Limpa pelo Senado:

Primeiro, vamos explicar como um Projeto de Lei se transforma em lei:
É bem simples, siga o raciocínio para não se perder:

FASE DA CÂMARA (casa iniciadora)
1) O projeto é apresentando em Sessão Plenária;
2) Pela numeração, é despachado às Comissões competentes;
3) Haverão 40 sessões (tem-se um prazo de 5 sessões para o Projeto de Lei receber emendas.. vms imaginar que o projeto de lei não tem emendas)
4) É designado um relator
5)Se não houver emendas, o Projeto de Lei estará pronto para inclusão na pauta de Reunião da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
6) Na Comissão: Discussão e votação do projeto e parecer do relator
7) Projeto de Lei Aprovado: Prazo para interposição de recurso: 5 sessões. (vms imaginar que não tivemos recurso)
8) A comissão elabora e vota a redação final.
9) Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados é encaminhado ao Senado Federal (Congresso Nacional = Câmara dos Deputados + Senado Federal)

FASE DO SENADO (casa revisora)
10) Leitura em Plenário. Recebe a sigla PLC (Projeto de Lei Complementar) e novo número despachado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
11) Comissão: Segue tramitação, exceto os prazos de emendas e será apreciado pelo Plenário. Discussão e votação, turno único.
12) Projeto aprovado sem alterações. (Se for aprovado com alterações, o Projeto retorna à Câmara dos Deputados, que irá apreciar as mudanças, despachar às Comissões, designar relator, dar parecer favorável ou contrário...)
13)Encaminhado à sanção do Presidente da República, que poderá, ainda, vetar total ou parcialmente no prazo de 15 dias úteis.
14) Publicação no Diário Oficial da União. Somente quando complentar a VACATIO LEGIS (período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor) é que a lei entrará em vigor (no caso da Ficha Limpa, entrará em vigor na data da sua publicação).

Então, teve tudo isso para o Projeto de Lei ser aprovado. Falta agora só a fase 13, que o Lula tem 15 dias ÚTEIS para vetar ou sancionar a lei.
Até que o projeto foi para a pauta rápido demais, afinal eles demoram uma semana para fazer quase todos os itens acima.. Tudo é tão demorado nos Três Poderes, por que o Ficha Limpa foi rápido para a pauta?
Para que o Ficha Limpa fosse aprovado e fosse dada uma resposta à sociedade, o plenário concordou também com um remédio constitucional, chamado "inversão de pauta" para antecipar a votação da proposta. Simples: os últimos projetos serão os primeiros e os primeiros projetos serão os últimos... No caso, o Ficha Limpa era o último, então...

Agora o papo é outro: O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entrou com um questionamento TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a validade da lei já para as eleições deste ano. Até com certa razão, pois o artigo 16 da Constituição Federal tem a seguinte redação:
"Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência."
Portanto, só para 2012 o Ficha Limpa entra em ação...


Simples assim.

1 comentários:

@qFernando disse...

Sabe, estou fazendo pra faculdade uma pesquisa sobre o grau de consciência da população sobre a administração publica, e tipo, NG SABE NADA! e nem tah preocupado em descobrir... isso eh mto tenso, o pessoal tinha que estar desde qnd começou essa mobilização do ficha limpa em cima , fazendo pressão pra ser aprovada a tempo..

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